| Projeto: |
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PL 248 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0248-2011 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A LICENÇA DE ANÚNCIOS PARA PEQUENOS E MÉDIOS COMÉRCIOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / CARTAZ / FACHADA / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / PENALIDADE / PRAZO / REGULARIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1145-2011
ver documento Urbs0981-2012
ver documento Econs1377-2012
ver documento Fin1186-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | | CCJ | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | URB | Recebido em 26/09/2011 | Encaminhado em 29/06/2012 | | ECON | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | FIN | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | FIN | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 10/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2015 | Encaminhado em 13/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 595/2014 de 02/12/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/03/2015 atraves do(a) OF ATL 137/15 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca projeto de lei nº 248/2011, atraves do Documento Recebido nro. 222/2015
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |